Por Letícia Possoli | Núcleo de Meio Ambiente SATC
Com a entrada em vigor da Lei nº 14.285/2021, que alterou as Leis nº 12.651/2012, nº 11.952/2009 e nº 6.766/1979, passou a ser possível que os municípios definam as faixas de Áreas de Preservação Permanente (APPs) no entorno de cursos d’água localizados em Áreas Urbanas Consolidadas (AUC), condizentes com a sua realidade, em metragens diferentes daquelas previstas na legislação federal, desde que seja elaborado o Diagnóstico Socioambiental.
Portanto, para que uma área seja considerada AUC, é necessário atender aos cinco critérios do artigo 3º, inciso XXVI, da Lei nº 12.651/2012.
O Diagnóstico Socioambiental é um estudo que envolve diferentes etapas, como levantamentos, coleta de dados e análise de informações, fornecendo um retrato das condições ambientais e socioeconômicas de cada área de estudo. Ele conjuga a realidade física, biótica e antrópica nas faixas marginais dos cursos d’água em áreas urbanas, considerando as singularidades de cada compartimento.
Esse estudo conforme já apontado, auxilia tecnicamente na definição das faixas de APPS, mapeamento dos locais em que os rios estão tubulados ou abertos, identificação de áreas de risco geológico e hidrológico, áreas de fragilidade ambiental, orientando quanto aos locais de preservação e relevância ambiental.
O Centro Tecnológico SATC possui uma equipe multidisciplinar preparada para entregar diagnósticos completos e personalizados. Com metodologia própria, realizamos o cruzamento de diversas camadas de informação para subsidiar a definição quanto à flexibilização, ou não, do uso e ocupação de parte da atual faixa de APP.
Ao contratar o diagnóstico, seu município terá em mãos uma ferramenta de grande importância para o planejamento urbano, especialmente no que diz respeito à ocupação do solo em APPs localizadas em AUC, além de uma legislação própria, específica e condizente com as singularidades locais.
Acesse o site diasocioambiental.satc.edu.br e confira os municípios que já contrataram o Centro Tecnológico SATC para a elaboração deste estudo estratégico.
